Atuação de ofício?

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Resumo

O juiz não deve determinar a prestação de caução de ofício, pois essa medida visa exclusivamente proteger o executado e não possui função de ordem pública na execução. A exigência de caução deve ser solicitada pelo executado; se este não o fizer, o processo deve seguir sem essa garantia, mesmo que isso possa resultar em prejuízo irreparável para ele.

Apesar da prática comum de juízes atuarem de ofício nesse aspecto, tecnicamente, isso não é adequado. Contudo, uma vez determinada a caução de ofício, pouco pode fazer o exequente. Essa atuação pode levar o executado a solicitar formalmente a caução, regularizando a situação processual.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 755–758 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.