Abandono do processo
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Resumo
Ocorre quando o autor deixa de praticar atos necessários por mais de 30 dias. Diferente da extinção pelo art. 485, II, essa extinção exige avaliação do intuito do autor em abandonar o processo.
Atos praticados após os 30 dias podem ser aceitos.
O autor deve ser intimado pessoalmente para evitar a extinção, que acarreta condenação em despesas e honorários advocatícios.
Após a contestação, a extinção por abandono depende de requerimento do réu.
Em casos específicos, como emendas da petição inicial, a intimação do autor na pessoa do advogado é suficiente.
Existem exceções onde o abandono não leva à extinção sem mérito, como em inventários e no cumprimento de sentença, onde se aplica a prescrição intercorrente.
A extinção por abandono é relevante para o fenômeno da perempção, evitando abuso do direito de ação.
Pode haver repropositura nesse caso?
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 104–115 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.