Terceiro prejudicado

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Resumo

Exige-se que o terceiro demonstre a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial afetar um direito do qual se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

A redação desse dispositivo sugere que o único recurso cabível para o terceiro prejudicado é aquele que contesta decisões que resolvem a relação jurídica de direito material que compõe o objeto do processo. Isso levanta a questão de se o agravo de instrumento é admissível quando a decisão interlocutória versa sobre questões incidentais.

Apesar dessa aparente vedação ao agravo de instrumento para o terceiro prejudicado em certos casos, ainda é possível interpor esse recurso quando a decisão objeto da contestação diz respeito à tutela de urgência ou da evidência, ou quando se trata de uma decisão interlocutória definitiva sobre o mérito do processo.

Independentemente da natureza da decisão judicial, o que importa é a existência de um interesse jurídico que justifique a intervenção do terceiro no processo por meio do recurso, baseado na possibilidade de sua relação jurídica ser afetada pela decisão recorrida, causando-lhe prejuízo.

O terceiro prejudicado pode ser aquele que poderia ter participado do processo como terceiro interveniente, litisconsorte facultativo ou litisconsorte necessário. Sua legitimidade como terceiro prejudicado é estabelecida abstratamente, mas seu interesse recursal depende do efetivo prejuízo sofrido na relação jurídica da qual é titular.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 390–396 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 996, parágrafo único, do CPC. ↩