Indeferimento da petição inicial — Hipóteses de indeferimento da petição inicial

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Resumo

Nota do título: 1

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 39 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 330. ↩