Atividade saneadora
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Resumo
Após a fase de resposta na ação rescisória, segue-se o procedimento comum com adaptações, excluindo-se a audiência de conciliação e mediação, pois a desconstituição de decisão transitada em julgado não é passível de transação.
A audiência de saneamento pode ocorrer, adaptando-se às especificidades da ação rescisória.
Não se aplica a presunção de veracidade dos fatos pela revelia, excluindo o julgamento antecipado do mérito nessa base.
Certas extinções de processo não são aplicáveis, como por convenção de arbitragem ou reconhecimento do pedido, devido à natureza da ação que visa desconstituir coisa julgada material.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 557–562 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.