Competência relativa
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Legitimado para arguir a incompetência relativa
- Reconhecimento de ofício da incompetência relativa
- Momento para a alegação da incompetência relativa
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 23 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.