Princípio da congruência — Conceito

Início > Direito Processual Civil > Sentença > Princípio da congruência

Resumo

Estabelece que o juiz não deve conceder além ou diferente do que foi pedido pelas partes. Esse princípio também exige que a decisão respeite a causa de pedir e os sujeitos do processo.

Sentenças que ultrapassam esses limites são consideradas nulas por violarem o princípio da congruência.

O princípio da congruência é fundamentado nos princípios da inércia da jurisdição e do contraditório. A inércia da jurisdição determina que o juízo só age quando provocado e dentro dos limites estabelecidos pelo autor, enquanto o princípio do contraditório garante que a defesa do réu seja baseada na pretensão apresentada pelo autor.

Uma violação ao princípio da congruência pode não implicar necessariamente em violação ao contraditório, desde que o tema tenha sido debatido pelas partes, contudo ainda assim a sentença será nula.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 266–271 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.