Execução das obrigações de fazer
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Resumo
Recebida a petição inicial, o executado será citado para satisfazer a obrigação no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo (art. 815 do CPC).
Se o executado satisfizer a obrigação no prazo designado, a execução será extinta.
Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, o exequente terá duas opções:
Requerer, nos próprios autos, a satisfação da obrigação por terceiro à custa do executado: o juiz ouvirá o executado e, em seguida, decidirá. Deferido o pedido, o exequente adiantará as quantias previstas na proposta (art. 817 do CPC). Realizada a prestação, o juiz ouvirá as partes no prazo de 10 dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação e extinguirá a execução.
Havendo impugnação, o juiz, após ouvir a parte contrária, decidirá (art. 818 do CPC).
Caso o terceiro contratado não realize a prestação no prazo ou se o fizer de modo incompleto ou defeituoso, poderá o exequente requerer ao juiz, no prazo de 15 dias, que o autorize a concluí-la ou a repará-la à custa do contratante (art. 819, caput, do CPC). Ouvido o contratante no prazo de 15 dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e o condenará a pagá-lo (art. 819, parágrafo único, do CPC).
Requerer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos: optando o exequente pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, deverá requerer, nos mesmos autos, a apuração do valor das perdas e danos em liquidação, a qual seguirá o rito do art. 509 do CPC. Apurado o valor, o processo seguirá o procedimento da execução por quantia certa (art. 816, parágrafo único, do CPC).
Tratando-se de obrigação infungível, o exequente poderá requerer ao juiz que assine ao executado prazo para cumpri-la (art. 821, caput, do CPC). Havendo recusa ou mora do executado, sua obrigação pessoal será convertida em perdas e danos, caso em que se observará o procedimento de execução por quantia certa (art. 821, parágrafo único, do CPC). A liquidação observará o art. 509 do CPC.
Lei seca relacionada
- CPC, art. 815
- CPC, art. 817
- CPC, art. 818
- CPC, art. 819
- CPC, art. 819, parágrafo único
- CPC, art. 509
- CPC, art. 816, parágrafo único
- CPC, art. 821
- CPC, art. 821, parágrafo único
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1034–1045 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.