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Resumo

Sucedâneos recursais externos, como ação rescisória, ação anulatória e outras, são ações autônomas de impugnação que diferem dos recursos por serem processadas em um tribunal diferente daquele em que a decisão impugnada foi tomada.

Essas ações são usadas quando não é possível mais recorrer contra uma decisão judicial e é necessário iniciar um novo processo para revisar ou anular a decisão.

A distinção chave é que essas ações são desenvolvidas em um processo separado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 47–51 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.