Impugnabilidade da decisão de suspensão do processo

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Resumo

A decisão interlocutória de suspensão do processo geralmente não é passível de recurso por agravo de instrumento, exceto em situações específicas como inventário, cumprimento de sentença, processo de execução e liquidação de sentença, conforme o art. 1015, parágrafo único, do CPC.

Embora tecnicamente seja possível impugnar essa decisão na apelação ou contrarrazões, essa abordagem muitas vezes se mostra ineficaz, pois pode ser o caso da suspensão já ter ocorrido e continuado até a sentença. Portanto, em casos de suspensão indevida e onde o recurso regular não seja eficaz, é apropriado usar o MS (STJ).

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 39–42 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.