Audiência de mediação e conciliação — Conciliador e mediador

Início > Direito Processual Civil > Audiência de mediação e conciliação

Resumo

O art. 165 do CPC determina a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos pelos tribunais, onde conciliadores e mediadores qualificados conduzem sessões de conciliação e mediação.

Essa abordagem é vantajosa, pois permite que as partes se expressem mais livremente, sem o receio de estarem perante o juiz que julgará o caso. Além disso, evita-se a possibilidade de acusações de pré-julgamento por parte do conciliador ou mediador, já que eles não têm competência para julgar o processo.

A realização dessas audiências depende da existência dos centros: onde não houver, o juiz da causa será responsável por conduzi-las.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de mediação e conciliação · Word original. Parágrafos 10–14 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.