Sucedâneos recursais internos
Início > Direito Processual Civil > Recursos > Conceito de recurso e sucedâneos recursais — Introdução
Resumo
Os sucedâneos recursais internos são meios de impugnação de decisões judiciais que se desenvolvem no mesmo processo em que a decisão impugnada foi proferida. Esses sucedâneos não têm o propósito de reformar ou anular a decisão, mas servem para outros fins específicos.
Incidente de suspensão de segurança, que não busca a reforma da decisão, mas sim a suspensão de seus efeitos.
Embora não tenham natureza recursal, em alguns casos, como o incidente de suspensão de segurança, é necessário demonstrar a plausibilidade do direito, além do perigo de dano, como requisito para sua concessão.
Portanto, esses sucedâneos internos são utilizados para atingir objetivos diversos dos recursos, e a análise do mérito da controvérsia pode ser necessária em certas circunstâncias, embora não seja o propósito principal desses instrumentos processuais.
Desdobramentos
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 9–15 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.