Sucedâneos recursais internos

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Resumo

Os sucedâneos recursais internos são meios de impugnação de decisões judiciais que se desenvolvem no mesmo processo em que a decisão impugnada foi proferida. Esses sucedâneos não têm o propósito de reformar ou anular a decisão, mas servem para outros fins específicos.

Incidente de suspensão de segurança, que não busca a reforma da decisão, mas sim a suspensão de seus efeitos.

Embora não tenham natureza recursal, em alguns casos, como o incidente de suspensão de segurança, é necessário demonstrar a plausibilidade do direito, além do perigo de dano, como requisito para sua concessão.

Portanto, esses sucedâneos internos são utilizados para atingir objetivos diversos dos recursos, e a análise do mérito da controvérsia pode ser necessária em certas circunstâncias, embora não seja o propósito principal desses instrumentos processuais.

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 9–15 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.