Ganhos aptos a manter a subsistência do executado

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Resumo

Essa impenhorabilidade não se aplica apenas ao salário, mas também a outras fontes de renda e benefícios, incluindo:

Vencimentos.

Subsídios.

Proventos.

Soldos.

Salário.

Remunerações.

Ganhos de trabalhadores autônomos.

Honorários de profissionais liberais.

Pensões: abrange todas as verbas referentes à previdência social, independentemente da origem da fonte pagadora.

Pecúlios e montepios.

Quantias recebidas por liberalidade de terceiro: inclui valores recebidos por meio de doações ou auxílios de terceiros, desde que destinados ao sustento do devedor e de sua família.

Essa impenhorabilidade tem como base a natureza alimentar dessas fontes de renda, visando garantir a dignidade do devedor e sua capacidade de manter sua subsistência e de sua família.

No entanto, existem situações em que a impenhorabilidade pode ser flexibilizada, como quando o devedor possui renda acima de 50 salários mínimos, ou quando a penhora não afetaria a dignidade do devedor.

Em casos específicos, o juiz pode decidir sobre a penhorabilidade considerando as circunstâncias do processo executivo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 552–569 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.