Ganhos aptos a manter a subsistência do executado
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Resumo
Essa impenhorabilidade não se aplica apenas ao salário, mas também a outras fontes de renda e benefícios, incluindo:
Vencimentos.
Subsídios.
Proventos.
Soldos.
Salário.
Remunerações.
Ganhos de trabalhadores autônomos.
Honorários de profissionais liberais.
Pensões: abrange todas as verbas referentes à previdência social, independentemente da origem da fonte pagadora.
Pecúlios e montepios.
Quantias recebidas por liberalidade de terceiro: inclui valores recebidos por meio de doações ou auxílios de terceiros, desde que destinados ao sustento do devedor e de sua família.
Essa impenhorabilidade tem como base a natureza alimentar dessas fontes de renda, visando garantir a dignidade do devedor e sua capacidade de manter sua subsistência e de sua família.
No entanto, existem situações em que a impenhorabilidade pode ser flexibilizada, como quando o devedor possui renda acima de 50 salários mínimos, ou quando a penhora não afetaria a dignidade do devedor.
Em casos específicos, o juiz pode decidir sobre a penhorabilidade considerando as circunstâncias do processo executivo.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 552–569 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.