Exclusão do objeto de prova

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Resumo

O art. 374 do CPC estabelece as situações em que certas alegações de fato não são objeto de prova no processo:

Fatos impertinentes ou irrelevantes à solução da demanda.

Fatos notórios.

Fatos confessados.

Alegações de fato não controvertidas.

Questões de fato em que uma presunção legal de existência ou veracidade beneficie uma das partes.

É importante observar que a primeira hipótese, relacionada a alegações de fatos impertinentes ou irrelevantes, não está expressamente mencionada no artigo 374, mas é uma exclusão implícita. Nessas situações, as alegações de fatos são simplesmente ignoradas pelo juiz ao proferir sua decisão, enquanto nas outras hipóteses, as alegações de fatos são consideradas pelo juiz na formação de seu convencimento, mesmo sem a necessidade de provas adicionais.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 52–61 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 374 do CPC. ↩