Chamamento ao processo — Procedimento

Início > Direito Processual Civil > Intervenção de terceiros > Chamamento ao processo

Resumo

O réu que pretende realizar o chamamento ao processo deve incluí-lo como tópico em sua contestação.1

O réu que realiza o chamamento ao processo deve providenciar a citação dos chamados no prazo de 30 dias, a menos que eles tenham que ser citados em outro foro ou estejam em local desconhecido, caso em que o prazo será de 2 meses.

Caso o réu não cumpra o prazo para a citação dos chamados ao processo, o chamamento ao processo se tornará sem efeito. No entanto, é importante destacar que a ineficácia prevista no art. 131 do CPC depende de atraso imputável ao réu em providenciar os elementos necessários à citação.

Se o atraso for culpa do cartório ou do próprio chamado, isso não prejudicará o autor que solicitou o chamamento.

A sentença de procedência no chamamento ao processo valerá como título executivo em favor do réu que satisfez a dívida2. Isso significa que, se o réu que chamou ao processo pagar a dívida, ele terá um título executivo judicial para cobrar o valor pago do devedor principal ou de cada um dos coobrigados, na proporção que lhes caber.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 242–249 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 131 do CPC ↩

  2. Art. 132 do CPC. ↩