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Resumo

Trata-se de procedimento alternativo ao do inventário ordinário, cabível quando todos os herdeiros forem capazes e existir acordo entre eles quanto à partilha, ou quando houver um único herdeiro.

Num prazo de 2 meses, caberá aos herdeiros, ou ao herdeiro único, na petição inicial:

Requerer ao juiz a nomeação do inventariante, sem a necessidade de obedecer a ordem prevista no art. 617;

Declarar os títulos dos herdeiros e os bens do espólio;

Atribuir o valor dos bens para fins de partilha.

Ler tema 1.024 STJ.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 468–476 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.