Instrumentalidade

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Resumo

O princípio da instrumentalidade do processo cautelar relaciona-se à sua função de apoiar outro processo, denominado principal, assegurando a eficácia prática de seu resultado. Este princípio confere ao processo cautelar o papel de “instrumento do instrumento” ou “instrumento ao quadrado”, já que serve de meio para tornar viável a obtenção do bem da vida desejado no processo principal.

Importante notar que a instrumentalidade da tutela cautelar é hipotética, pois não se pode prever antecipadamente se será efetivamente capaz de garantir um resultado eficaz no processo final.

A natureza hipotética da instrumentalidade manifesta-se também quando o processo principal não se instaura, como por exemplo, quando o beneficiado pela tutela cautelar obtém o reconhecimento ou a satisfação voluntária do seu direito, tornando desnecessária a instauração do processo principal.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 373–377 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.