Sucumbência recíproca

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Resumo

O atual CPC introduziu uma proibição expressa de compensação em caso de sucumbência parcial. Isso significa que mesmo que ambas as partes tenham tido ganhos e perdas no processo, os honorários advocatícios não podem mais ser compensados, dado que não se trata de situação em que há reciprocidade entre credores e devedores, pois o credor é o advogado, mas o devedor é a parte, não havendo reciprocidade entre advogado de uma e advogado de outra.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Honorários advocatícios · Word original. Parágrafos 66–68 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 85, § 14, do CPC. ↩