Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Controle de constitucionalidade
- Legitimidade ativa e momento de suscitação
- Instauração do incidente
- Rejeição e admissão do incidente pelo órgão fracionário
- Não cabimento do incidente
- Procedimento perante o plenário ou órgão especial
- Do incidente de arguição de inconstitucionalidade — Julgamento
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 158 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.