Efeitos — Julgamento antecipado do mérito

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Resumo

O novo código esclarece que não basta a ausência de contestação (revelia) por parte do réu; é necessário também que o juiz considere como verdadeiros os fatos apresentados pelo autor para que um julgamento antecipado seja justificado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Revelia · Word original. Parágrafos 35–37 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.