Negócio jurídico processual — Momento

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Resumo

O negócio jurídico processual pode ser celebrado:

Antes do processo: pode ser feito como cláusula contratual ou em instrumento separado.

Durante o processo: pode ser acordado extrajudicialmente ou em ato oral em audiência, sem necessidade de homologação judicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 70–74 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.