Audiência una e contínua

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Resumo

A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, mas pode ser excepcionalmente cindida devido a ausências justificadas, como a de um perito ou testemunha, ou em situações especiais que impossibilitam a conclusão no mesmo dia.

A decisão de cisão da audiência fica a critério do juiz, mesmo com a concordância das partes.

Se interrompida, a audiência não recomeça do zero, mas continua de onde parou, mantendo-se os atos já realizados. Importante salientar que atos preparatórios adicionais para a continuação da audiência não são permitidos e as regras aplicáveis são as vigentes no início da audiência, mesmo diante de mudanças legais supervenientes.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 84–88 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 365 do CPC. ↩