Sentença mandamental

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Resumo

A sentença mandamental é uma ordem judicial para que o réu faça ou deixe de fazer algo, sem substituição pela atuação judicial.

Não há fase de execução subsequente; a satisfação ocorre pelo cumprimento direto da ordem. Difere da sentença executiva lato sensu, pois não envolve atos materiais contra o patrimônio do executado, mas sim ações direcionadas à sua vontade.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 75–78 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.