Contagem e fluência do prazo

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Resumo

Quando a citação ou intimação é feita por via postal (AR), o prazo começa a fluir a partir da data da juntada da AR aos autos.

Se a citação ou intimação é realizada por oficial de justiça, o prazo começa a fluir da data da juntada do mandado de citação ou intimação aos autos.

Nos atos de comunicação por via eletrônica, o prazo começa a fluir no dia em que a parte acessa o teor do ato na página do tribunal na internet. Se a parte não acessar, o prazo começa a fluir 10 dias após a disponibilização do ato no sistema eletrônico.

Quando há intimação ou citação por meio de publicação no Diário da Justiça, se a publicação for em Diário da Justiça impresso, o prazo começa a fluir da data da publicação, e a contagem inicia no primeiro dia útil subsequente. Se a publicação for em Diário da Justiça eletrônico, a data da publicação é o primeiro dia após a disponibilização do ato na página do tribunal na internet.

A retirada dos autos de cartório em carga configura ciência inequívoca da parte e é considerada para o início da fluência do prazo.

No caso de litisconsórcio, para a contestação, o prazo só começa a fluir a partir da juntada do último AR ou mandado de citação cumprido aos autos.

Para as intimações, cada parte tem sua fluência de prazo a partir da data de juntada de seu aviso de recebimento ou mandado aos autos.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 587–596 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.