Direito Processual Penal
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1304 notas de assuntos em 15 capítulos. Os 14 Word foram preservados; Sentença penal foi completada e Nulidades foi criado com resumos em Markdown do Manual de 2022, por solicitação do usuário.
Começar pela lei seca
- Código de Processo Penal — Decreto-Lei 3.689/1941
- Lei 7.960/1989 — Prisão temporária
- Lei 9.099/1995 — Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Lei 9.296/1996 — Interceptações telefônicas
- Constituição Federal e ADCT
Capítulos
- Noções introdutórias
- Juiz das garantias
- Investigação preliminar
- Ação penal e ação civil ex delicto
- Competência criminal
- Provas
- Medidas cautelares de natureza pessoal
- Questões e processos incidentes
- Sujeitos do processo
- Comunicação dos atos processuais
- Processo e procedimento
- Sentença penal
- Nulidades
- Recursos
- Ações autônomas de impugnação