Suborno do juiz e nulidade

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A referência a suborno no art. 564 não se limita ao pagamento de propina. O manual a relaciona a situações em que vantagem ou interesse indevido compromete a imparcialidade do juiz, podendo haver concussão, corrupção passiva ou prevaricação, conforme a conduta.

Favores a terceiros ou vantagens não pecuniárias também podem integrar o quadro. A nulidade processual e a responsabilidade penal do magistrado são questões relacionadas, mas não idênticas: cada uma exige análise própria.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1463-1464.