Suborno do juiz e nulidade
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A referência a suborno no art. 564 não se limita ao pagamento de propina. O manual a relaciona a situações em que vantagem ou interesse indevido compromete a imparcialidade do juiz, podendo haver concussão, corrupção passiva ou prevaricação, conforme a conduta.
Favores a terceiros ou vantagens não pecuniárias também podem integrar o quadro. A nulidade processual e a responsabilidade penal do magistrado são questões relacionadas, mas não idênticas: cada uma exige análise própria.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1463-1464.