Iniciativa probatória do juiz — a gestão da prova pelo magistrado

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

[[Juiz das Garantias]]

A iniciativa probatória do juiz, conforme estabelecida nos incisos I e II do art. 156 do CPP, permite que o magistrado atue na gestão das provas.

A introdução do art. 3º-A do CPP pela Lei 13964, que aborda o Juiz das Garantias, reforça a validade dessa iniciativa, destacando a importância de um judiciário proativo na busca pela verdade factual dentro do processo penal. Esta disposição assegura que o juiz possa determinar a produção de provas essenciais para o esclarecimento do caso, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.