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Audiência de custódia (ou de apresentação)

Audiência de custódia (ou de apresentação)

Início > Direito Processual Penal > Medidas cautelares de natureza pessoal

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Conceito
  • Previsão normativa
  • Presidência da audiência de custódia
  • Prazo
  • Procedimento adequado
  • (im)possibilidade de conversão da audiência de custódia em audiência una de instrução e julgamento
  • Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses de descriminantes
  • Liberdade provisória proibida (art. 310, § 2º, do cpp, incluído pela lei 13964)
  • Consequências decorrentes da não realização da audiência de custódia
  • Tipificação do crime de abuso de autoridade (lei 13869)