Contumácia do acusado

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Contumácia é o não comparecimento da parte aos atos processuais, em descumprimento do dever de colaborar com o andamento do feito. Se o acusado é contumaz, declara-se a revelia e o processo segue apenas com a defesa técnica. Nessa situação, dispensa-se a intimação pessoal do acusado para os demais atos, resguardada a comunicação da sentença condenatória ou da absolutória imprópria.