Sistema acusatório

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sistema que é caracterizado por ter partes distintas representando a acusação e a defesa, em igualdade de condições, e a ambas se sobrepondo um juiz imparcial.

Oralidade e publicidade.

Aplicação da presunção de inocência.

Ninguém poderá ser chamado a juízo sem uma acusação.

Surge a figura do Ministério Público.

Afastamento do juiz da atividade instrutória e investigatória.

Acolhido pela CF (art. 129, I).

Assim, as principais diferenças entre os dois sistemas são as posições dos sujeitos processuais e a gestão da prova. Além disso, no sistema inquisitório há o princípio da verdade real, permitindo absolutamente tudo para alcançar a verdade, enquanto no acusatório há o princípio da busca da verdade, onde a prova será produzida nos moldes legais.