Distinção entre impetrante e paciente

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O legitimado ativo, impetrante, é aquele que pede a concessão da ordem de habeas corpus.

Paciente é aquele que sofre ou que está ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

É possível que impetrante e paciente sejam a mesma pessoa. Quando isso não ocorrer, trata-se de substituição processual (impetrante agindo em nome próprio, na defesa de interesse alheio).

De qualquer forma, deve ser observado o interesse de agir, no sentido em que a impetração do writ deve ir ao encontro dos interesses do paciente, para se evitar o risco de que um julgamento precipitado comprometa a linha de defesa que vinha sendo desenvolvida pelo próprio acusado e seus advogados.

HABEAS CORPUS COLETIVO

É possível que o ato ilegasl de constrangimento à liberdade de locomoção assuma uma dimensão coletiva, de tal forma que se entende possível a impetração de HC coletivo, desde que adequadamente limitando o grupo favorecido ou desde que se revele possível, por ocasião da execução da ordem concedida, a identificação daqueles que sofrem ou estão na iminência de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção.

Também se faz necessário delimitar a autoridade coatora.

A legitimidade ativa é reservada àqueles listados na legislação referente ao mandado de injunção coletivo: MP; partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação; e pela Defensoria Pública.