Diferenças entre emendatio e mutatio libelli

Início > Direito Processual Penal > Sentença penal > Correlação entre acusação e sentença penal

Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Na emendatio, os fatos permanecem os mesmos e muda sua classificação; na mutatio, surge necessidade de acrescentar elemento ou circunstância à imputação. A primeira dispensa aditamento; a segunda exige acusação formal complementar e defesa.

A emendatio pode ser aplicada em grau recursal, respeitada a non reformatio in pejus. A mutatio não é admitida em segundo grau recursal, mas pode ser realizada em processo de competência originária de tribunal.

O autor registra crítica à dispensa de manifestação prévia na emendatio. Na mutatio, a oitiva da defesa e o procedimento próprio são indispensáveis. Em ambas, o juiz não passa a ser titular da acusação.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1437-1438.