Dilação probatória
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O procedimento não possui fase de instrução probatória. Deve ser comprovável de plano, sem qualquer necessidade de dilação probatória. Deve-se subsidiar o writ com elementos documentais pré-constituídos que comprovem a existência do constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, de maneira inconstestável, irrefutável e indiscutível.
Apenas em circunstâncias excepcionais admitir-se a inquirição de testemunhas, dado que prevalece o entendimento de que os limites cognitivos estreitos do remédio heroico inviabilizam a dilação probatória aprofundada.