Impedimento do defensor
Início > Direito Processual Penal > Sujeitos do processo > Defensor
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O art. 267 do CPP remete ao art. 252 e veda a atuação como defensor de cônjuge ou parente do juiz, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
A ordem dos atos importa. Se a esposa do juiz já atua como defensora no processo, o juiz fica impedido de julgá-lo. Se o juiz já exerce jurisdição no feito, o advogado que com ele tenha esse vínculo de parentesco não pode ingressar na causa.
O impedimento atinge apenas os graus de parentesco previstos, não qualquer relação familiar.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.