Momento da emendatio libelli
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Em regra, a emendatio é realizada na sentença. Antes da instrução, não cabe ao juiz substituir a acusação ou acrescentar fatos para corrigir sua narrativa.
A edição admite correção antecipada em situações excepcionais de erro ou abuso manifesto de classificação, especialmente quando repercutir na competência, no procedimento ou em benefícios legais. A classificação excessiva não pode retirar garantias que a narrativa realmente comporta.
Se a descrição não tiver suporte mínimo nos elementos informativos, pode haver rejeição por falta de justa causa. Isso difere de o juiz aditar a denúncia por conta própria.
Desdobramentos
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1423-1425.