Intimação e notificação

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Na prática, os termos são usados de forma intercambiável e a distinção quase nunca altera o resultado; doutrinariamente, porém, intimação é comunicação de ato já praticado para ciência das partes ou interessados (v.g., publicação de sentença, disponibilização de degravação de audiência) e notificação é comunicação para cumprimento de uma determinação futura imposta pelo juízo (v.g., chamar testemunha para depor, chamar acusado para audiência de reconhecimento). A utilidade da distinção é apenas conceitual e não afeta, em regra, a validade dos atos quando a finalidade comunicativa é atingida.

Desdobramentos

Fonte

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