Falta de citação, interrogatório ou prazo defensivo
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
- CPP, art. 564, inciso iii, alínea e
- CPP, art. 570
- CPP, art. 185
- CPP, art. 261
- CF, art. 5, inciso lv
- CF, art. 5, inciso lxiii
Explicação do resumo
A citação chama o acusado para se defender. Sua falta pode comprometer a autodefesa e a escolha de advogado; o comparecimento deve ser examinado conforme o art. 570, com preservação do tempo necessário à defesa.
O interrogatório é oportunidade de autodefesa. Impedir o acusado de ser ouvido não equivale à sua escolha válida de permanecer em silêncio ou de não comparecer após comunicação regular. A autodefesa é renunciável; a defesa técnica, não.
Suprimir prazo necessário à defesa pode gerar nulidade absoluta por violação constitucional. A omissão de oportunidade da acusação exige exame próprio de interesse, prejuízo e arguição, como ocorre na discussão sobre resposta à acusação no Júri.
Desdobramentos
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1467.