Falta de citação, interrogatório ou prazo defensivo

Início > Direito Processual Penal > Nulidades > Nulidades em espécie no processo penal

Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A citação chama o acusado para se defender. Sua falta pode comprometer a autodefesa e a escolha de advogado; o comparecimento deve ser examinado conforme o art. 570, com preservação do tempo necessário à defesa.

O interrogatório é oportunidade de autodefesa. Impedir o acusado de ser ouvido não equivale à sua escolha válida de permanecer em silêncio ou de não comparecer após comunicação regular. A autodefesa é renunciável; a defesa técnica, não.

Suprimir prazo necessário à defesa pode gerar nulidade absoluta por violação constitucional. A omissão de oportunidade da acusação exige exame próprio de interesse, prejuízo e arguição, como ocorre na discussão sobre resposta à acusação no Júri.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1467.