Flagrante forjado, fabricado, maquinado ou urdido
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O flagrante forjado, fabricado, maquinado ou urdido ocorre quando policiais ou particulares criam provas de um crime inexistente para justificar uma prisão em flagrante. Por exemplo, se alguém coloca drogas no veículo de outra pessoa para depois prendê-la por tráfico ou porte, configura-se um flagrante forjado. Nesse caso, a autoridade policial pode responder criminalmente por abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19, art. 9º, caput), enquanto o particular pode ser responsabilizado por denunciação caluniosa (CP, art. 339).