Ordem e cálculo sucessivo de majorantes e minorantes
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O manual apresenta a incidência da causa específica antes da geral e o cálculo cumulativo: aplicada uma fração, a seguinte incide sobre o resultado já obtido. As causas de aumento são consideradas antes das de diminuição na sequência exposta.
Não se aplica cada fração isoladamente à mesma base para depois somar ou subtrair resultados como se todas as fases fossem iguais. A incidência sucessiva evita distorções como redução superior à própria pena.
No concurso de causas da parte especial ou legislação especial, a faculdade do parágrafo único do art. 68 depende das condições ali descritas. Não se converte em autorização para ignorar causas gerais ou uma única causa específica presente no caso.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1398-1399.