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Liberdade provisória sem fiança

Liberdade provisória sem fiança

Início > Direito Processual Penal > Medidas cautelares de natureza pessoal

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CF, art. 5, inciso lxi
  • CF, art. 5, inciso lxii
  • CF, art. 5, inciso lxiii
  • CF, art. 5, inciso lxv
  • CF, art. 5, inciso lxvi

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Revogada liberdade provisória sem fiança nas hipóteses em que o conduzido livrava-se solto
  • Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses descriminantes
  • Revogada liberdade provisória sem fiança pela inexistência de hipótese que autorizasse a prisão preventiva (antiga redação do art. 310, parágrafo único)
  • Liberdade provisória sem fiança por motivo de pobreza