Valor probatório da confissão
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
No sistema de persuasão racional, adotado pelo art. 155 do CPP e art. 93, IX, da CF, a confissão tem valor probatório equivalente aos demais meios de prova. O juiz deve avaliar a confissão juntamente com outras evidências no processo para verificar sua consistência e compatibilidade, conforme estipula o art. 197 do CPP.
Uma exceção importante é que a confissão não substitui o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios, de acordo com o art. 158 do CPP. No entanto, o STJ reconhece que a confissão pode ser valorada junto com outras provas para formar a convicção do juiz, mesmo na ausência do exame de corpo de delito, se houver elementos adicionais que corroborem a confissão.