Efeito suspensivo

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A revisão criminal não é dotada de efeito suspensivo.

Eventual necessidade em se suspender a execução da sentença penal deverá ser tratada excepcionalmente com a utilização do poder geral de cautela do magistrado, assim como com a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, ou mesmo por meio de HC, enquanto a revisão criminal não é apreciada.

Exemplo: a pessoa é condenada por homicídio, mas descobre-se que a suposta vítima está viva.