Acusado

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

No direito penal, quem pratica a infração é o sujeito ativo. No processo penal, a terminologia evolui conforme o grau de vinculação aos fatos. Primeiro, “suspeito” ou “investigado”, quando há apenas indícios frágeis e um juízo de possibilidade de autoria. Com indícios convergentes e um juízo de probabilidade, a autoridade policial efetua o indiciamento e a pessoa passa a ser “indiciado”. Encerrado o inquérito, o titular da ação penal pode oferecer denúncia ou queixa. Recebida a peça pelo juiz, o indivíduo torna-se “acusado”, “denunciado” ou “imputado”, figurando no polo passivo do processo, contra quem se deduz a pretensão punitiva estatal.

Quanto à linguagem, o uso de “réu” para quem responde ao processo é visto como impropriedade. Em respeito à presunção de inocência, deve-se empregar “acusado” ou “denunciado” durante toda a fase processual. A expressão “réu” ou “condenado” ficaria reservada apenas ao momento posterior ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Desdobramentos

Fonte

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