Espécies de nulidades processuais penais
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A classificação predominante divide as nulidades em absolutas e relativas. A diferença não pode ser resolvida apenas pelo nome da formalidade violada: interessam a natureza da garantia, o prejuízo, a possibilidade de saneamento e o momento de arguição.
Uma corrente minoritária acrescenta a anulabilidade como terceira categoria. O manual apresenta essa construção separadamente, sem confundi-la com a anulabilidade dos negócios jurídicos do Direito Civil.
Desdobramentos
- Nulidade absoluta no processo penal
- Nulidade relativa no processo penal
- Anulabilidade como categoria doutrinária processual
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1447-1454.