Pressupostos [art. 413]

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O juiz deve estar convencido da materialidade do fato, há juízo de certeza, não de mera possibilidade.

Quanto à autoria e participação, há apenas necessidade de indícios (prova semiplena) suficientes, desde que existindo certa probabilidade e não apenas possibilidade. Indício é usado no CPP em 2 sentidos distintos:

Prova indireta: indício deve ser compreendido como uma das espécies do gênero prova, ao lado da prova direta, funcionando como um dado objetivo que serve para confirmar ou negar uma asserção a respeito de um fato que interesse à decisão judicial (v.g. art. 239 do CPP).

Prova semiplena: elemento de prova mais tênue, com menor valor persuasivo (v.g. art. 413, caput; art. 126; art. 312, todos do CPP).

Não se pode usar apenas os elementos informativos colhidos na investigação para formar a convicção do juiz, há a necessidade de conjugá-los com o lastro probatório colhido em juízo.

Também não se admite a pronúncia com base exclusivamente em depoimentos indiretos (“ouvi dizer”).