Ausência ou defeitos essenciais da sentença penal

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A falta material de sentença impede que o processo seja regularmente concluído. Mais comum é a discussão sobre ausência de requisito essencial: relatório, fundamentação, dispositivo ou autenticação.

A edição registra como tradicional a nulidade absoluta por falta de relatório, mas o autor defende a análise do prejuízo e lembra sua dispensa nos Juizados. A falta de motivação é tratada, na posição acolhida, como nulidade absoluta.

Sentença sem dispositivo é considerada inexistente, porque não contém decisão. A ausência de assinatura também suscita discussão sobre inexistência ou irregularidade suprível quando ainda possível autenticação válida; a falta de rubrica em todas as folhas não recebe necessariamente a mesma consequência.

Omissão sobre ponto relevante pode justificar embargos de declaração. Não enfrentar uma alegação expressamente não gera, por si só, nulidade se a motivação adotada a afastar de maneira inequívoca; ausência real de fundamentação é situação distinta.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1469-1470.