Sentença absolutória
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A sentença absolutória julga improcedente a pretensão condenatória. Sua espécie, seu fundamento e seus efeitos devem ser distinguidos, sobretudo quanto à imposição de medida de segurança e à repercussão civil.
Desdobramentos
- Espécies de sentença absolutória
- Presunção de inocência e regra probatória
- Fundamentos da absolvição penal
- Efeitos da sentença absolutória
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1386-1389.