Notitia criminis

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A notitia criminis é o conhecimento da autoridade policial, espontâneo ou provocado, sobre um crime, podendo ser:

Imediata: conhecimento espontâneo, como notícias na imprensa.

Mediata: conhecimento por meio de um documento, como requisições ou representações.

Coercitiva: conhecimento via apresentação de um preso em flagrante.

Desdobramentos