Fato novo e fato diverso na mutatio libelli

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Fato novo é ocorrência autônoma que não integra o núcleo da imputação original; em regra, exige outra acusação, sem prejuízo de reunião por conexão quando cabível.

Fato diverso preserva parcialmente o núcleo anteriormente imputado, mas acrescenta dado que o modifica. É o campo próprio da mutatio, com aproveitamento do processo e complementação da defesa e da instrução.

Não há simples substituição integral da acusação por episódio independente. A diferença importa também para a reunião ou separação de processos e para os marcos prescricionais.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1429-1430.