Situação do acusado preso

Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Desclassificação do delito [art. 419]

Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A desclassificação não é causa de soltura de acusado que permaneceu preso durante o iudicium accusationis, mas deve o juiz singular competente reavaliar a necessidade de manutenção da prisão, sendo obrigado, caso entenda que deva ser mantida, a proferir decisão fundamentada nesse sentido.

Se de outra forma entender, o magistrado poderá conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, cumulada ou não com medidas cautelares diversas da prisão.